Rodrigo Nunes

Eleições na Guiné Bissau – o teste à democratização e transparência das instituições político-partidárias e à dinâmica de novas forças políticas

Num momento em que se prepara a realização de mais um processo eleitoral na Guiné-Bissau é possível identificar já uma preocupação em todas as forças políticas para se afirmarem e credibilizarem junto do eleitorado. Este posicionamento é ainda mais necessário para os partidos recém-formados que tentam de todas as formas criar novos espaços de influência no panorama político guineense.

O fenómeno com maior impacto desta “pré-época” eleitoral guineense é sem dúvida o surgimento do MADEM. Formado por dissidentes do PAIGC, o MADEM pretende implantar-se num espaço político que é tradicionalmente ocupado pelo PAIGC e PRS. A ambição do MADEM é igual à destes partidos, ou seja, a de ser Governo, isolado ou em coligação com forças partidárias com menor representatividade política.

Mas a emergência do MADEM, nascido do conflito entre a herança do processo de clivagem entre os “15” e a liderança do PAIGC, não deixa de surpreender também pela capacidade de mobilização e de adesão da população guineense. Isto porque o MADEM reflecte também o actual “estado da alma” guineense, em que o apoio (a qualquer partido) é dado pelo voto do eleitor em contrapartida pela capacidade de cada partido em abrir portas para cargos políticos e de empregos na Administração Pública aos seus apoiantes.

É assim que uma vez mais, e à margem das questões da busca de apoios assente no carisma político de personalidades, se evidenciam as questões sempre problemáticas dos financiamentos partidários e das suas origens. Não será por acaso que rumores apontam já para o surgimento de preocupações no seio do sistema judicial guineense acerca dos financiamentos de forças políticas em fase de afirmação e obviamente das suas origens e canais de circulação de fundos. Curiosamente ou não, as suspeições apontarão para a instrumentalização dos mecanismos de funcionamento de canais financeiros do próprio Estado.

Em Bissau, como em tantas outras capitais, o acesso a cargos de importância no aparelho de Estado é consequência directa das vitórias eleitorais. Os líderes vencedores sentem-se legitimados pelo eleitorado para colocar o Estado a funcionar de acordo com a sua estrutura partidária, escolhendo para os cargos chave os seus homens de confiança, numa lógica de funcionamento quase tribal. Na Guiné-Bissau, como os últimos anos mostram, esta lógica de acção, assente na confiança e não no mérito profissional, é válida para o MADEM (ou G-15), para o PAIGC, para o PRS, ou para qualquer outro partido ou actor político que esteja em posição de domínio.

A actual galvanização em torno de políticos dissidentes do PAIGC, desencantados com a perpetuação de uma dinâmica política de “oportunidades perdidas”, emerge agora como uma das incógnitas do processo de evolução política da Guiné-Bissau.

O primeiro teste do MADEM será já nas próximas legislativas, num cenário manifestamente desfavorável, uma vez que a cena política guineense tem sido partilhada nos últimos anos entre PAIGC e pelo PRS. O MADEM será o intruso que poderá cair na tentação de oferecer o que é seu e o que é do Estado Guineense, para se afirmarem no plano institucional soberano guineense.

Contudo, se ao nível das legislativas se antevê que a projeção do MADEM junto do eleitorado possa ser pacífica, dado terem sido ultrapassadas, aparentemente, algumas clivagens internas, já nas presidenciais de 2019 se antevê a emergência de potenciais conflitos entre personalidades do partido. O processo de seleção do Candidato presidencial do MADEM poderá expor publicamente agendas de poder e verdadeiros focos de inconsistência da linha política do partido, causadoras de divisões internas com um efeito de auto-destruição de um partido ainda na sua infância.

O que aconteceria ao projecto político do MADEM se dois (ou mais!) dos seus líderes políticos se apresentassem às presidenciais, atacando-se publicamente na praça pública enquanto candidatos concorrentes? Para o MADEM, uma estratégia de defesa de eleições gerais poderá muito bem vir a ser uma estratégia de efeito suicida.

Quer ao nível das Legislativas, quer das Presidenciais, estas clivagens serão sobretudo decididas pelo poder de “persuasão” de líderes e candidatos, que terão de contar não apenas com os apoios diretos e indiretos da comunidade internacional e de líderes regionais, mas sobretudo da sua capacidade de acomodar as aspirações de potenciais apoiantes, muitos dos quais detentores de verdadeira influência na mobilização do eleitorado, dinâmica que não é alheia à captação e distribuição de fundos avultados (legais, ou menos legais).

Serão assim desafios a superar num contexto de credibilização do processo democrático da Guiné-Bissau: a coexistência pacífica e democrática entre forças políticas e atores político-institucionais; a transparência das campanhas eleitorais; a consolidação das agendas programáticas dos partidos visando uma orientação para uma governação promotora do desenvolvimento humano; a legitimação dos processos dos financiamentos políticos num contexto de transparência; e sobretudo o respeito pelo princípio da separação de poderes, conferindo-se, por via de um processo de despolitização da justiça, uma verdadeira autonomia ao sistema judicial, também ela legitimadora da Democracia Guineense.

 

Rodrigo Nunes, politólogo angolano, Dakar

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