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Arrendamento acessível entra em vigor em Julho

Portugal prepara-se para lançar um novo programa de “rendas acessíveis”, cujas regras, limita a 600 euros um estúdio em Lisboa, onde a pressão turística e o aumento do valor de mercado provocou o êxodo de muitos moradores para a periferia.

O plano, que entrará em vigor a 1 de julho, impõe limites diferentes dependendo da área do país em que a propriedade está localizada e o seu tamanho.

Assim, em Lisboa, onde se registarão os maiores preços de “renda acessível”, os proprietários que aderirem a este programa poderão cobrar até 600 euros por um estúdio, idêntico ao salário mínimo nacional.

Enquanto isso, haverá um limite de 900 euros para um apartamento de um quarto ou até 1.150 para uma casa de dois quartos e de 1.375 para um T3. Um T4 terá um limite de renda de 1.550 e de 1.700 para um T5.

Com seis ou mais quartos – casos relativamente frequentes na capital portuguesa, ao valor de 1.700 euros, acresce 150 por cada quarto extra.

Na escalão abaixo do de Lisboa, estão as cidades de Cascais, Oeiras, arredores e Porto, onde o preço máximo será de 525 euros para um estúdio, 775 um T1, 1.000 um T2, 1.200 o T3, 1.350 o T4 e 1.500 para os T5.

Abaixo, encontram-se os concelhos de Albufeira, Almada, Amadora, Castro Marim, Funchal, Lagos, Loulé, Loures, Matosinhos, Odivelas, Sintra e Tavira, com o preço máximo de renda a variar entre 400 euros para T0, 775 euros para T2 e 1125 euros para T5.

A maioria dos 308 concelhos portugueses estão no escalão 2, em que o limite do preço de renda mensal para tipologia T0 é de 250 euros, T2 até 450 euros e T5 até 675 euros, de acordo com a portaria do Governo.

No entanto, o Programa de Renda Acessível, que visa combater o forte aumento dos preços que os arrendamentos sofreram nos últimos anos, não estará disponível para todos os cidadãos.

Se o contrato for feito por uma única pessoa, não pode ter uma renda anual bruta superior a 35.000 euros, um limite que será fixado em 45.000 se o contrato for assinado por um casal.

Para cada membro adicional da família, o limite será aumentado em 5.000 euros, ou seja, se um casal com dois filhos quiser ter acesso ao programa, não poderá ganhar mais de 55.000 euros.

Por sua parte, os proprietários podem receber benefícios fiscais se a renda for inferior a 20% aos preços do mercado e se os inquilinos não tiverem de suportar uma taxa de esforço – indicador que mede o número de salários anuais necessários para pagar um habitação – maior que 35%.

Gerido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o programa prevê que o contrato terá um “período mínimo de cinco anos, renovável por um período estipulado entre as partes”, assim, pretende-se também combater o modelo de contrato anual, o mais frequente na capital portuguesa.

No caso em que os inquilinos serem estudantes, o prazo de locação pode ser inferior ao estabelecido, embora o prazo mínimo seja de nove meses.

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