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Bloco, PS e PCP estabelecem Estatuto do Cuidador Informal

O Bloco de Esquerda (BE), PS e PCP chegaram a acordo para a criação do Estatuto do Cuidador Informal. O documento estabelece que quem recebe o apoio social do cuidador paga menos para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados quando recorre ao descanso do cuidador, uma vez que muda a fórmula de cálculo da comparticipação paga pelas famílias, que atualmente pode ir até aos 30 euros/dia.

Outras das medidas passa pelo descanso do cuidador. Passa a existir a possibilidade de ser feito em casa com apoio domiciliário e não só em internamento em instituições.

Outro aspecto relevante está relacionado com a carreira contributiva, uma vez que até agora quem deixa de trabalhar para cuidar em casa de familiares acaba por ficar sem direito a reforma.

O texto também prevê que a prova de que se é cuidador informal principal seja feita oficiosamente pelos serviços competentes da segurança social e que o acompanhamento, fiscalização e avaliação do cumprimento das medidas das respetivas áreas de intervenção cabe ao Instituto da Segurança Social e aos serviços de saúde.

O projecto também reconhece a figura de do cuidador informal “principal” e a do “não principal”. O primeiro será “o cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada, que acompanha e cuida desta de forma permanente e que com ela vive em comunhão de habitação, não auferindo remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada”.

O cuidador “não principal” é o que cuida de forma regular, e não permanente, podendo neste caso auferir ou não remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada.

Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.

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