África Subsaariana

Zimbábue: Novo projeto de lei para proibir greves

A ministra do Trabalho do Zimbábue, Sekai Nzenza, anunciou ao Senado que o Projeto de Negociação Tripartida (TNF), que segundo a governante será promulgado pelo presidente Emmerson Mnangagwa, vai proibir paralisações ou greves antes de serem esgotados todos canais de negociação com o governo e outras partes interessadas.

A medida surge numa altura em que o governo enfrenta uma força de trabalho inquieta, com a Associação de Enfermeiros do Zimbábue (Zina) declarando um impasse com o governo sobre os salários e emitindo um aviso de 14 dias ao seu empregador, o Health Services Board (HSB), para uma paralisação.

O Congresso de Sindicatos do Zimbábue também emitiu ameaças semelhantes, exigindo soluções para o agravamento da crise económica que levou a inflação a subir para um máximo de uma década, de 75,86% em abril, corroendo os rendimentos e a poupança.

“Há uma nova lei que será introduzida em breve conhecida como Projeto de Negociação Tripartida, que ajudará o governo a garantir que não haja paralisações antes das negociações entre o governo e os trabalhadores”, disse Nzenza, respondendo a uma pergunta na semana passada do senador Langton Chikukwa, que queria saber como o governo estava a lidar com as ameaças de agitação trabalhista dos professores.

“Este projeto de lei será assinado pelo presidente na quarta-feira e é uma nova iniciativa que foi introduzida pelos trabalhadores e pelo governo nas negociações e também com o Conselho Apex.”

Embora o ZCTU tenha pedido a aprovação do projeto de lei, é pouco provável que fique impressionado com a decisão do governo de proibir as medidas de protesto, já que o país enfrenta uma miríade de problemas

A moeda local, RTGS, está a cair rapidamente, caindo 91% no mercado negro e 121% no mercado interbancário oficial desde sua introdução em fevereiro deste ano.

Um segundo aumento no preço do combustível, de quase 50% no mês passado, após um aumento de 150% em janeiro, levou a mais aumentos de preços e aumento do descontentamento contra a administração de Mnangagwa.

A escassez de moeda forte e de medicamentos continua a prejudicar uma economia que luta para se recuperar de uma época fraca de colheitas causada pela seca e pelos efeitos do devastador ciclone Idai que arrasou as partes do leste do país e matou 347 pessoas.

O país está no meio de uma crise de energia que leva a indústria e as famílias a passarem até 10 horas sem eletricidade.

Desde a semana passada, o governo manteve uma presença policial invulgarmente pesada no distrito comercial central de Harare, onde podiam acontecer protestos em massa.

Em Bulawayo, policias acompanhados por canhões de água percorreram vários subúrbios em Bulawayo na manhã de domingo, usando altifalantes para pedir aos moradores que ignorassem os apelos nas redes sociais para protestos e que se apresentassem para trabalhar.

Segundo o presidente do ZCTU, Peter Mutasa,  o projeto de lei do TNF para proibir a paralisação, seria uma violação da Constituição.

“Espero que a ministra não pretenda antecipar que o projeto vá tirar os direitos dos trabalhadores à greve. Talvez ela estivesse a dizer que a promulgação da TNF apenas persuadirá as partes a dialogar antes de partir para ações como a paralisação”, referiu Matasa.

A promotora e responsável pela campanha da Associação Nacional dos Direitos do Consumidor (Nacora), Effie Ncube, disse que as ações da polícia revelam um governo em pânico. “É um claro sinal de pânico ver a polícia nas ruas exortando as pessoas a não desfrutar do seu direito de protestar, conforme consagrado na Constituição”, disse Ncube.

“O Estado, em vez de entrar em pânico, deve ajudar os cidadãos a desfrutar do seu direito à manifestação. A única maneira pela qual os cidadãos podem se comunicar com o estado para expressar o seu descontentamento entre as eleições é por meio de petições, greves e qualquer outra demonstração de desagrado público”, defendeu a responsável.

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