Guiné Equatorial | Lusofonia

Guiné Equatorial quer consenso político para abolir pena de morte

A Guiné Equatorial mostra-se determinada a abolir a pena de morte, mas num ambiente de amplo consenso político. O Executivo equato-guineense quer um “entendimento satisfatório” no seio das forças políticas e da sociedade civil, mas continua a desafiar quem quer que seja a apontar um único caso de execução ou da existência de presos políticos no país.

A condição de Malabo foi transmitida ao embaixador cabo-verdiano José Luís Monteiro, chefe da Missão de Acompanhamento do Programa de Adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), uma semana depois de o regime de Teodoro Obiang Nguema ter condenado mais de uma centena de pessoas a penas de prisão, por tentativa de golpe de Estado em 2017.

A missão decorreu entre 5 e 7 de Junho e foi a primeira realizada pela organização lusófona desde a adesão da Guiné Equatorial, em 2014. Após cinco anos, a pena de morte continua vigente na Constituição do país, mas até agora, a moratória tem sido respeitada.

Para o Governo de Malabo, que goza de uma maioria no Senado, não basta adotar um decreto e determinar o fim da pena de morte, como se fosse uma imposição.

De acordo com o embaixador Luís Monteiro, Malabo deixou claro que “a própria população precisa de compreender bem que a pena de morte não é necessariamente a melhor defesa contra determinadas ameaças que dizem tem vindo a crescer, como a criminalidade ligada à exploração do petróleo, etc.. Portanto, o que dão a entender é que aceitaram e vão acabar com a pena de morte, mas é um processo [gradual e consensual] para que, quando isso for feito, seja pacífico e não crie ressentimentos entre eles”.

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