Guiné Equatorial

Guiné Equatorial decide não abolir pena de morte “de uma penada”

Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang

Depois de o Governo da Guiné Equatorial ter afirmado que a pena de morte seria abolida ainda este ano do país, decidiu agora que não vai impor esta mudança “de uma penada”, continuando a referir que a mesma se trata de um processo complexo.

A posição foi defendida perante os enviados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). “A presidente do Senado disse-me que alguns podem pensar que [abolir a pena de morte] é uma questão de publicar um decreto e, tendo a maioria dos deputados, adotá-la. Dizem que não vão fazer isso, que essa não é a forma apropriada de, numa penada, resolver esse problema”, declarou o embaixador de Cabo Verde, José Luís Monteiro, que chefiou a primeira Missão de Acompanhamento do Programa de Adesão da Guiné Equatorial à CPLP.

Recorde-se que a missão de 17 delegados, entre eles diplomatas e técnicos da língua, património, cooperação e questões jurídicas de todos os Estados-membros, esteve em Malabo entre os dias 05 e 07 de junho.

Para abolir a pena de morte, as autoridades da Guiné Equatorial “dizem que é preciso obter o mínimo de consensos, que isso tem progredido e que está a ser pilotado diretamente pelo chefe de Estado” Teodoro Obiang, esclareceu o diplomata. Fazer “de uma penada” seria “resolver sem resolver”, acrescentou.

Foi também dito que “é preciso amadurecer” a questão. “Dizem que vão fazer, mas não vão impor. Dizem que seria perfeitamente possível ‘dar uma canetada’ e já está, mas que não vão fazer isso. Precisam de obter os entendimentos suficientes e concluir o processo de convencimento de forças políticas e personalidades para que, quando for feito, seja pacífico e não crie ressentimentos”, avançou Monteiro.

A missão da CPLP foi “passar em revista” os passos dados pelo país desde 2014, ano em que a Guiné Equatorial aderiu a esta comunidade lusófona. Na altura em que entrou na organização, o país comprometeu-se a desenvolver cinco temáticas, sendo elas a difusão da língua portuguesa, o acolhimento e implementação do acervo comunitário, a reabilitação da memória histórica e cultural, a comunicação institucional, e a promoção e integração da sociedade civil.

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