Brasil | Entrevista

“Hoje o Brasil tem um apagão de líderes, por isso estamos nesta situação”, diz Marcelo Nobre

Marcelo Nobre

O advogado brasileiro Marcelo Nobre, que integrara o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2008 a 2012, defende que existe no Brasil o “partido da Lava Jato” liderado por Sérgio Moro. Lamenta a falta de um líder na oposição e considera que “hoje o Brasil tem um apagão de líderes”.

Marcelo Nobre é filho do político, advogado e jornalista Freitas Nobre (1921-1990), que se destacou na luta pela democratização do Brasil. Reconhecendo que “nasceu no berço da política”, Marcelo Nobre afirma que não tem, todavia, ambições políticas mas não hesita intervir quando testemunha que os valores democráticos e a autonomia do poder judiciário estão em causa.

Nascimento do “partido Lava Jato.

Na minha opinião, está muito claro que existe um partido do Lava Jato. Com o descrédito da política e posteriormente a criminalização da política, os jovens afastaram-se quase em definitivo da política, e apesar de gostarem da política e acharem que atrás dela poderiam construir algo de bom para o Brasil, eles viram-se num dilema. Ir para esse mundo que está criminalizado, ir conviver com esses políticos que estão desacreditados, ou fazer algo diferente. Alguns jovens fizeram algo diferente. Prestaram concursos públicos, alguns deles, não podemos generalizar porque existem muitos críticos dentro destes órgãos. Alguns deles foram, através de concursos públicos, para instituições tais como Polícia Federal, Ministério Público e Magistratura, e passaram dentro destas instituições também a fazer politica. Alguns desses membros da polícia, membros do ministério Público e membros do judiciário passaram a fazer politica com a caneta o que gerou um grupo de novos de políticos estando nesses cargos, e por isso eu chamo de política Lava Jato.

Na Lava Jato essas figuras jovens reencontram-se, aglutinam-se, e fazem através da Lava Jato uma actuação jurídica que tem a sua relevância, que tem a sua importância, mas que teve também inegavelmente um viés político que não ficou adstrito, não ficou somente à operação da Lava Jato. Quando eles se reuniram e atingiram um grupo maior de jovens fazendo politica, resolveram ir para a frente, culminando com a saída do maior representante deste grupo, a sair da magistratura, que é o Sérgio Moro.

Depois de 22 anos Sérgio Moro deixa a magistratura e parte para a política, o ministro da justiça faz o quê? Faz política! É a confirmação que este grupo é também um grupo político. Muitos membros da polícia e alguns membros do Ministério Público também deixaram os seus cargos e foram para o Ministério da Justiça trabalhar com o Sérgio Moro.

Está em causa a separação dos poderes?

Na verdade eles acabam respeitando a separação dos poderes. Eles, de uma certa forma, fazem a política internamente com a caneta, mas sob o manto da legalidade. Mas eles não admitem o que estou falando. Esses que operam dessa forma agem, segundo a opinião deles, na legalidade.

Qual liderança do “partido Lava Jato”?

Esse grupo de polícias, de membros do Ministério Público e da Magistratura, que actuaram na Lava Jato e que deixaram os cargos públicos para ingressarem na política são os cabeças, tendo um líder que é hoje a pessoa que representa todo esse grupo, porque ele tem uma popularidade maior que o próprio Bolsonaro, que é o Sérgio Moro.

Existe uma instrumentalização da delação premiada?

A delação é um caminho sem volta. A delação é um instrumento que vai daqui para a frente auxiliar os processos penais, inegavelmente é um caminho sem volta e não adianta quem queira lutar contra essa delação tendo em conta que vai instruir nos processos penais. Todos nós que pensamos justiça e discutimos democracia, Estado de Direito, temos obrigação de verificar se o instrumento da delação está em acordo com a democracia e o estado de Direito.

Os Estados Unidos, e especialmente no estado de Nova Iorque, não admitem nenhum tipo de interferência de qualquer membro que participa na audição do delator, não pode induzi-lo a nada, não pode sugerir nada. No Brasil estamos atrasados. Nós decidimos que a delação não seja integralmente colocada no processo, ela não é filmada e gravada na sua integralidade e juntada ao processo na sua integralidade. Isso é um equívoco inadmissível que nós temos de fazer que evolua.

A delação pode assim ser instrumentalizada, ela torna-se selectiva, porque quem está participando da delação corta, omite e cita a delação para colocar quem acham que devem tirar e quem acham que não devem, sugerir nomes para que o delator conte sobre determinadas pessoas e isso é um grande equivoco da delação. A delação não se pode prestar a que o delator fale o que os órgãos públicos que estão presentes queiram ouvir. O delator deveria falar sem qualquer instigação ou sugestão.

O instrumento da delação veio para ficar, não será retirado, é um instrumento importante para o Processo Criminal, todavia precisamos de evoluir, precisamos de fazer com que esse instrumento seja mais próximo da legalidade e o mais próximo da realidade e que seja um instrumento que não sofra alterações dos agentes públicos na instrumentalização de um Processo Criminal.

Esta instrumentalização aconteceu durante a Lava Jato?

Aconteceu. É exactamente por isso que eu tenho insistido na necessidade de uma evolução na delação. Na Operação Lava Jato ela ficou muito clara essa forma de instrumentalização selectiva.

Brasil passou da impunidade para uma Caça às Bruxas?

Há um equivoco temporal. A impunidade não surgiu com o PT, a impunidade vem muito antes, na época dos governos militares, talvez muito antes ainda. Tivemos por exemplo na própria Petrobras, sempre ela, uma figura na época da Ditadura, chamada Shigeaki Ueki, que era director na Petrobras que foi acusado por corrupção. Quando a Ditadura começou a cair, essa personalidade foi para o Japão.

Não é de agora a impunidade, não vem do PT, mas vem de há muito tempo. Esse pêndulo da impunidade estava travado num extremo porque víamos pessoas acusadas, políticos processados mas nunca tínhamos resultados dessas acusações, não tínhamos condenações, não existiam políticos condenados por corrupção. Isto representa simbolicamente o pêndulo da impunidade travado no lado da impunidade.

No governo do PT foram aprovadas leis que melhoraram a Polícia Federal e melhoraram as condições legislativas das próprias leis em termos de busca do término da impunidade. Essas leis foram utilizadas, posteriormente a aprovação das mesmas pelo Congresso Nacional, e iniciou-se um processo diferente daquele buscando homens públicos que não ficassem 30 ou 40 anos a responder a um processo sem condenação. O problema, é que tínhamos o pêndulo grudado na impunidade, o que era um erro e um equivoco, mas esse pêndulo foi directo do extremo da impunidade para o extremo do punitivismo. Precisamos com muita urgência puxar esse pêndulo para o equilíbrio, para que nem sirva a impunidade nem sirva o punitivismo.

Existe um partido da extrema-direita no Brasil?

Há um fenómeno mundial nesse sentido. O Brasil não passa despercebido. Esse partido da extrema-direita, na minha opinião, já está formado, sendo o partido do actual presidente da República, onde inúmeros representantes da polícia e de pensamentos da extrema-direita estão representados dentro desse partido.

Não vejo a cabeça desse partido da extrema-direita identificado por uma pessoa. Vejo que o Bolsonaro conseguiu perante a maioria do eleitorado brasileiro representar tudo aquilo que essa extrema-direita quer para o Brasil. Conseguiram transmitir através da necessidade de mais segurança no país e de menos corrupção, como alegam. Conseguiram convencer a maior parte dos brasileiros, e quem simbolicamente representou esse discurso foi o Bolsonaro.

Está em causa a sobrevivência do do PT?

Existem várias coisas que provam que a esquerda está viva e o PT está vivo. Quem diria que o PT ficaria para o segundo turno. A maior bancada na Câmara dos Deputados é do PT, nem o partido do presidente da República tem uma bancada maior que a do PT. O PT não acabou, diminuiu, mas não acabou.

Quem representa a oposição no Brasil?

A esquerda brasileira hoje não tem um líder que consiga reunir a esquerda para lutarem juntos. Hoje essa esquerda fragmentada e dividida percebe que o seu grande líder está fora do jogo. Agora cada um quer buscar esse espaço de líder, o espaço de líder no lugar do Lula. O grande problema hoje da esquerda é encontrar o líder que vai e como vai liderar a esquerda. Como isto ainda não aconteceu, não é Fernando Haddad, nem Ciro Gomes, nem outras figuras, então essa liderança está solta, por isso a oposição não está com o mesmo discurso nem está unida.

A oposição existe momentaneamente. Hoje no Congresso Nacional quando há pautas de direita ou de extrema-direita a oposição une-se contra essas pautas, mas eles não se unem para fazer uma agenda da esquerda, porque estão numa disputa para ver quem vai ocupar essa liderança da esquerda. Essa falta de liderança da esquerda dá força a Bolsonaro.

As gerações passadas, como do meu pai [Freitas Nobre], líder da democratização do Brasil, juntamente com Tancredo Neves, Mário Covas, Fernando Henrique, Ulysses Guimarães, e outros, não construíram uma nova geração. Hoje o Brasil tem um apagão de líderes, por isso estamos na situação em que estamos.

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