Angola

Angola: Oposição vota contra o OGE 2019 revisto

Assembleia Nacional de Angola

O Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto para 2019 foi aprovado esta quinta-feira, 06 de junho, durante a 5.ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, através de 126 votos a favor do MPLA, 60 votos contra da UNITA e CASA-CE, e três abstenções do PRS e da FNLA.

Durante as declarações de voto, o presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, justificou o voto contra, dizendo que o modo como o OGE é elaborado e estruturado coloca-o muito distante dos objetivos traçados.

Para o político, o controlo e a fiscalização da governação, instrumentos conferidos pela Constituição da República de Angola, são-lhes continuamente negados na prática, tendo avançado que há uma tendência de desvio exacerbado entre os OGE debatidos e aprovados e os OGE implementados na realidade nas unidades orçamentais.

“O Governo tem engajado o Parlamento num debate estéril deste instrumento tão importante para a vida de qualquer país”, declarou, acrescentando que os orçamentos das áreas da saúde e educação, bastante sensíveis e a requererem sempre acréscimos, têm sido implementados muito abaixo dos valores aprovados.

Por sua vez, o deputado da CASA-CE Manuel Fernandes partilhou que com o referido OGE os angolanos ficarão mais endividados e mais pobres, e que a teoria de bem-estar social para o povo, apregoado pelo Titular do Poder Executivo, continua a não ajustar-se à realidade dos factos na vida socioeconómica da população.

Salientou também que a coligação votou contra pelo facto de o OGE revisto apresentar um pendor de curto prazo, mas com excessos de gastos, num crescimento económico nulo que põe em risco a solvabilidade do Estado e a coesão social, além de não garantir políticas objetivas tendentes à verdadeira diversificação da economia nos setores da agricultura e da indústria transformadora, uma vez que o Executivo continua a apostar e a ancorar-se na exportação do petróleo.

O deputado Benedito Daniel, do PRS, afirmou que o partido se absteve por considerar que o documento, na sua essência, não apresentou novas prioridades, notando que as províncias e os órgãos com menos orçamento continuam na mesma.

Já o representante da FNLA no Parlamento, Lucas Ngonda, “esperava que as rubricas sobre a diversificação da economia merecessem uma atenção especial neste OGE Revisto de 2019”.

Em reação às críticas da oposição, o deputado Manuel da Cruz Neto, do MPLA, sublinhou que o partido no poder tem consciência das dificuldades e dos desafios que as exiguidades dos recursos disponíveis neste orçamento acarretam. “Não somos masoquistas (…) nem insensíveis à dor e ao sofrimento do povo angolano que aqui defendemos. Partilhamos todos os mesmos receios, incertezas, ansiedades e expectativas”, observou.

No entanto, informou que o MPLA está convicto de que, com este acto democrático, o Parlamento acaba de autorizar o Executivo a realizar as despesas que suportam as reformas contidas no Programa de Estabilização Macroeconómica e as ações estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2022, referentes ao ano 2019, que visam melhorar a prestação do serviço público nos domínios da educação, saúde, fornecimento de água potável, energia elétrica, saneamento básico e melhoria das vias secundárias, para permitir um rápido escoamento da produção do campo.

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