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Angola: “João Lourenço está a procurar afirmar-se como uma renovação em termos de boa governação”, diz Ricardo Sousa

Ricardo Sousa

Ricardo Sousa é especializado em Estudos Africanos, tendo obtido um diploma do Centro de Estudos Africanos no Instituto Universitário de Lisboa e realizado o mestrado em Desenvolvimento da Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres, Reino Unido.

Doutorado pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais da Universidade Erasmus de Roterdão, Países Baixos, com uma tese nas áreas de Relações Internacionais e Ciência Política, o Professor Auxiliar de Relações Internacionais e Coordenador do ciclo de Estudos de Mestrado do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) partilhou, em entrevista ao e-Global, o seu ponto de vista sobre a governação de João Lourenço e os progressos da mesma, quando comparada com a anterior governação angolana, liderada por José Eduardo dos Santos. 

e-Global: Quais são as principais diferenças entre as governações de João Lourenço e de José Eduardo dos Santos?  

Ricardo Sousa: O João Lourenço está a procurar afirmar-se como uma renovação em termos de boa governação em relação àquilo que foi o passado do regime de José Eduardo dos Santos. Existem uma série de medidas, que ainda são embrionárias e muito discutidas, ao nível da boa governação nomeadamente no combate à corrupção. 

Adicionalmente a lei da descentralização que considera uma estrutura de autarquias eleitasparece ser um passo muito concreto na estruturação de uma democracia mais participativa. 

Outra alteração significativa que nós podemos ver e sentir neste momento em Angola é uma maior liberdade de expressão, que pela primeira vez, penso que desde a independência do país, a sociedade angolana sente-se mais livre para exprimir a sua opinião sem ter receio de consequências negativas.  

Portanto, estas três medidas, em termo da liberdade de expressão, da descentralização do poder e do combate à corrupção, são medidas concreta diferenciadoras do Presidente João Lourenço. 

Com João Lourenço há de facto uma mudança de regime e de “método de governação” em Angola ou esta será uma passagem do testemunho de um Clã (José Eduardo dos Santos) para outro (João Lourenço)?  

 Uma das coisas em que João Lourenço tem sido muito ativo é nas exonerações. Fala-se muito do número de pessoas que ele exonerou, que não se restringe só altos membros do MPLA que estiveram muito próximo da liderança do José Eduardo dos Santos. 

Naturalmente, qualquer novo líder precisa de se afirmar no aparelho do Estado. Existe aqui uma alteração da cúpula de governação que qualquer novo líder tem necessidade de realizar, de forma a conseguir depois afirmar-se e que as suas políticas tenham repercussão ao nível do aparelho do Estado. 

O José Eduardo dos Santos é um líder muito específico da nossa história global, da Guerra Fria, das guerras civis de procuração… e que estabeleceu um regime centralizado no presidente nesse contexto histórico. 

Em relação determinar se estamos a ver uma alteração de atores, mas na continuação da mesma lógica, acho que ainda é um pouco cedo para dizer. Acho que é pouco provável… As condições que conduziram à situação governativa do José Eduardo dos Santos, em princípio, não se vão repetir. Foi um líder que começou a governar o país em 1979, muito pouco tempo depois da independência de 1975O José Eduardo dos Santos é um líder muito específico da nossa história global, da Guerra Fria, das guerras civis de procuração… e que estabeleceu um regime centralizado no presidente nesse contexto histórico. E depois, com a paz em 2002, continuou no poder, mas num processo que estava, naturalmente, limitado no tempo. 

O tipo de governação utilizado lógica do regime são explicados pelo período histórico em que se desenvolvem, e esse período, em princípio, não se irá repetir. Não vivemos na mesma dinâmica, portanto é pouco provável que o João Lourenço vá, em todas as suas dimensões, reproduzir uma lógica governativa semelhante 

A grande questão é que a sociedade angolana não viu os benefícios do aumento das receitas do petróleo e não irá aceitar no futuro, tão de ânimo leve, que essa má governação se possa repetir 

Que resultados tem obtido esta atual governação no combate à corrupção, que é bastante falado pelo atual Presidente da República?  

Temos aqui a questão do repatriamento de capitais, cuja lei [sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens] já foi aprovada e que trouxe alguns benefícios, houve também o caso das exonerações, que em alguns casos foram seletivas e que criam uma lógica de que não há uma total impunidade no exercício das funções. 

Agora, a sociedade angolana, como outras, está limitada naquilo que são os seus quadros formados para assumir funções. Portanto, o que acontece por vezes no processo de exonerações é que um indivíduo perde uma posição, mas é recolocado noutra posição. Não há exatamente, de uma forma abrangente, um processo de reforma e de renovação. Em parte, há um constrangimento estrutural que tem a ver com isso, com o número de pessoas e as qualificações das pessoas para ocuparem determinadas posições. 

Eu penso que a questão da corrupção, como disse antesque ocorreu no contexto da exuberância do pós-guerra, provavelmente não se vai repetir da mesma forma. Vai haver muito mais atenção a estes processosA corrupção é uma cultura que, depois de ser alimentada durante décadasse torna muito difícil para um governante controlar totalmente. Há um processo evolutivo de caminhar no sentido da boa governação e ter essa referência, que se vai implementando com medidas progressivas, mas não podemos esperar que em dois, três anos, ou com um mandato, exista uma completa alteração da lógica do funcionamento. 

O que pensa sobre a criação e eficácia da Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, que dá ao Executivo angolano o poder de confiscar todos os bens adquiridos de forma ilícita por pessoas que tenham exercido cargos públicos?  

Penso que isso é o primeiro passo numa governação que é de continuidade, que é uma renovação em continuidade… porque não podemos esquecer que o João Lourenço não é do partido da oposição, não é um ‘outsider’ [de fora]. Portanto, ele vinha do regime do Movimento Popular de Libertação de Angola [MPLA, partido no poder], é selecionado dentro do partido para ser cabeça de lista nas eleições presidenciais e depois eleito dentro do MPLA para presidenteHá naturalmente aqui um processo de renovação na continuação, não é uma revolução. Nesse contexto, é natural que o processo seja feito “paulatinamente”. 

Angola só vai conseguir atrair mais investimento direto estrangeiro, para além do investimento chinês, quando tiver mais garantias em relação ao investimento que é feito. 

A primeira estratégia será permitir que as pessoas voluntariamente corrijam as práticas indevidas que cometeram no passado, porque foram generalizadas, envolvem muitas pessoas com bastante poder e, portanto, é dar a hipótese de que a normalização seja feita voluntariamente. E agora vamos ver. Até este momento o Estado Angolano conseguiu recuperar 3.630 milhões de euros, mas este valore fica aquém daquilo que se estima serem os valores reais. Acho que o primeiro passo é esse, é procurar fazer com que o repatriamento seja feito voluntariamente… ele [João Lourenço] ameaçou que numa segunda fase seria feito de forma forçada e que haveria consequências. O número de processos na Procuradoria Geral da República aumentou exponencialmente em 2018, são mais de 600É esperar para ver os resultados 

Angola só vai conseguir atrair mais investimento direto estrangeiro, para além do investimento chinês, quando tiver mais garantias em relação ao investimento que é feito. Uma das garantias que os investidores querem tem a ver com os níveis de corrupção. Portanto, a estratégia económica crítica, que eu acho que todos em Angola reconhecem, da diversificação da economia vai precisar deste capital estrangeiro. E uma condição para este capital é que existam menores níveis de corrupção no país. 

Não são só estes critérios externos que contribuem para o combate à corrupção, são também fatores internos. A afirmação de João Lourenço como um líder diferente, e logo a legitimidade que lhe é conferida pelos MPLA e angolanos em geral, vai depender da sua capacidade de alterar a governança angolana, em particular a associada à corrupção. Isso vai ser um critério crítico no julgamento da sua governação e do seu legado. Eu acho que ele tem consciência disso. 

Não deve ser fácil também para João Lourenço combater a corrupção… parece que existe uma tensão com José Eduardo dos Santos e até mesmo com os filhos do seu antecessor… 

Sim. Ele [João Lourenço] prendeu o filho de José Eduardo dos Santos e até exonerou Isabel dos Santos [também filha do ex-governante] da Sonangol, frutos dessa tensão, parecia que pertencia mais aos partidos da oposição. Um dos aspetos que a Isabel dos Santos critica o João Lourenço, porque é uma das coisas em que se calhar se vê menos o impacto e que a população também precisa muito, é um desenvolvimento económico que conduza à eliminação da pobreza e ao melhoramento do bem-estar da população. 

As medidas de estabilização económica focadas no controle da inflação e ajustamento do câmbio ainda não conduziram benefícios mais tangíveis para a população. A criação de emprego continua a ser uma promessa por concretizar e para isso será necessário crescimento económico... 

No início do processo de exonerações existia um receio se o mesmo significava uma revolução ou renovação. A revolução significaria mesmo a rutura completa e uma renovação seria um processo evolutivo, controlado, de alteração. Eu acho que houve ali, passado pouco tempo, um entendimento, uma compreensão de que havia uma evolução e não uma revolução. Era uma renovação evolutiva de afirmação de um novo líder com objetivos, mas sem haver uma rutura completa com o passado. Portanto, havia uma necessidade de afirmação, como já falámos, do novo líder, que ocorreu acima de tudo nas forças armadas e de segurança, mas não completamente antagonizando toda a estrutura que estava estabelecida. 

Alguns angolanos não estão satisfeitos com os resultados obtidos até agora porque não sentiram isso no seu nível de vida. Pensa que é natural porque João Lourenço só está no poder desde 2017 ou que poderia já ter alcançado mais resultados? 

As alterações ao nível económico são muito complicadas de conseguir e requerem um plano a médio e longo prazoO João Lourenço já conseguiu fazer negociações com o FMI [Fundo Monetário Internacional] e está agora a negociar um acordo com o Banco Mundial. Conseguiu desta forma diversificar as suas fontes de financiamento, que é algo crítico. No entanto continua a depender financeiramente da China, com quem renegociou um acordo de financiamento em 2018 e que continua a ser a sua principal fonte de financiamento.  

Esses empréstimos são recentes. Há de haver um impacto quando esses financiamentos começarem a ser executados. Por exemplo, o financiamento chinês envolve a construção de bastantes infraestruturas o que poderá ter um impacto nos níveis de desemprego quando esses contratos começarem a ser executados.  

Estas medidas [contra a corrupção] são importantes no sentido de melhorar a governação, mas só produzem resultados a médio ou longo prazo. 

Por outro lado, ele está a procurar o repatriamento dos capitais, está a procurar ter capital no país para poder reinvestir na economia e também controlar, em alguma medida, a corrupção Estas medidas são importantes no sentido de melhorar a governação, mas só produzem resultados a médio ou longo prazo. No entanto existem também medidas com um impacto imediato 

Esse é o caso da liberdade de expressão. As pessoas podem se exprimir sem estar a pensar quem é que está a ouvir e que consequências poderão decorrer das ideias que estão a expressar. O mesmo se sente nos jornais, nos média… aparentemente, o que o João Lourenço trouxe foi levantar dessa nuvem de autocensura que pairava sobre a consciência angolana. Acho que a sociedade angolana sente isso e é um benefício que tem direto da sua governação. 

O outro, que já referi e que está em fase de implementação, que vai ser implementado faseadamente e não logo em todo o país, é a descentralização, as autarquias. Também é um passo muito importante para devolver o poder à população e criar estruturas que tenham maior capacidade de responder diretamente às necessidades da população. Considero que este é um processo muito importante, apesar de naturalmente, para ser consequente, requerer financiamento específico. Eu vejo aqui estas duas boas medidas, liberdade de expressão e descentralização, que o João Lourenço toma no início do seu mandato e que já constituem benefícios tangíveis da sua governação. 

As eleições autárquicas, marcadas para 2020, também estão a ser discutidas entre o Governo e a oposição. Há quem não seja a favor da ideia do Governo de fazer esta descentralização de forma faseada. A oposição considera que as eleições autárquicas deveriam ser feitas em 2020 em todo o país, mas o Governo quer fazê-las em anos diferentes, considerando a oposição que tal irá fazer com que passe a existir mais desigualdade entre as províncias angolanas. Qual é a sua opinião? 

Eu acho que a governação é um exercício de cautela e de, em muitos casos, precaver o pior cenário possível. À partida eu diria que fazer um projeto piloto com impacto… para estudar as consequências dessa iniciativa e depois expandir… é uma abordagem cautelosa para não correr o risco, ou pelo menos minimizar o risco. As autarquias criam novos poderes, devolvem poder à população a um nível mais baixo. É uma novidade na estrutura governativa angolana. 

Aliás quando foi negociada a paz em 1991 e se realizaram as eleições em 1992, a Constituição negociada na altura previa a descentralização administrativa. Apesar de considerada na Constituição a respetiva lei nunca foi aprovada pelo que as eleições de 1992 foram realizadas num sistema em que o “vencedor ganha tudo”. Por exemplo os governadores das províncias são nomeados pelo Presidente. Este terá sido um dos fatores porque Jonas Savimbi não tenha aceite a derrota eleitoral 

Houve sempre uma resistência da parte da elite e da estrutura política em Angola de dar o poder às regiões, de dar o poder a níveis mais baixos governativos. Esta resistência pode ser explicada por uma lógica de concentração do poder, mas também pode ser explicado por um receio das dinâmicas que podem ocorrer localmente, que podem desvirtuar o funcionamento governativo. 

Nesse contexto é natural que haja aqui uma preocupação de experimentar com um projeto limitado, e depois um planeamento faseado para a sua implementação no resto do país. Naturalmente isso não pode demorar dez anos. Tem que ser algo realista, não pode ser uma geração ou duas à espera que a descentralização chegue à sua autarquia. Mas não me surpreende que haja um projeto piloto e que depois é expandido. 

Voltando ao repatriamento de capitais… Foi divulgada a informação de que, no mês de março, as autoridades angolanas conseguiram recuperar cerca de 4 mil milhões de dólares através da lei sobre repatriamento coercivo de capitais. No entanto, alguns políticos, inclusive membros da UNITA, falam em muitos discursos e poucos resultados. O Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto foi aprovado e um jurista e deputado da bancada do referido partido, Nelito Ekuikuidisse, disse que não houve, até ao momento, qualquer explicação sobre onde está o dinheiro recuperado: “Recentemente houve revisão do OGE e não vimos uma única rubrica com estes valores que dizem recuperados. Não faz qualquer sentido recuperar-se dinheiro e este não serve internamente”. Que análise faz desta situação?  

Não tenho conhecimento pleno desse caso em particular, do acontecimento. Mas Presidente João Lourenço iniciou uma série de medidas para alterar a governação em Angola. Uma delas é esta que tem sido executada com transparência.  

O que posso afirmar é que a diretora nacional dos Serviços de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana, Eduarda Rodrigues, tem informado nos media quais os montantes recuperados e sua proveniência, assim como que medidas adicionais estão a ser implementadas.  

Em novembro do ano passado o nosso primeiro-ministro, António Costa, garantiu que Portugal iria cooperar com Luanda no repatriamento de capitais ilicitamente transferidos para o exterior. Qual o impacto do apoio deste e de outros países na luta contra a corrupção em Angola?  

Quando se identificar que existem fundos indevidos que deveriam ser repatriados para Angola em determinados países, naturalmente é preciso a colaboração desses países para que se execute repatriamento. Portanto, eu penso que aqui estamos a falar de uma fase posterior, em que não houve repatriamento voluntário por parte das pessoas, e se identificam que há fundos que estão indevidamente em diferentes países, é preciso fazer esse repatriamento forçado, através dos mecanismos legais existentes em cada um dos países. Aí é importante que haja colaboração dos outros países parceiros. Eu considero esse procedimento completamente justificado, desde que siga os trâmites legais que existem nos países para esses fins. 

Que outras medidas poderiam ser tomadas para melhorar a situação financeira de Angola, que se encontra em recessão desde 2016?  

O João Lourenço fez alguma desvalorização da moeda e conseguiu controlar a inflação apesar de esta ainda estar com valores altos. A primeira fase de um plano económico de crescimento tem de passar por este tipo de estabilização macroeconómicaA médio prazo a questão coloca-se sempre na capacidade de Angola atrair investimento e diversificara economia. Angola é altamente dependente do petróleo, o que no caso de angola é um setor que gera pouco emprego direto e torna o país muito vulnerável a flutuações do preço do petróleo.  

Outros países exportadores de petróleo, sem o passado de conflito de Angola e com melhores infraestruturas e instituições mais sólidas, têm dificuldade em conseguir concretizar essa diversificação económica. No entanto esse é o plano de médio e longo prazo que tem de ser seguido.  

Por outro lado, a abordagem a adotar passa por ter um crescimento económico mais inclusivo. A teoria económica neoliberal considera que os benefícios do crescimento vão chegar à população em geral mais cedo ou mais tarde, é uma questão de tempoatravés de um efeito trickle-down Uma outra abordagem procura garantir que a eliminação da pobreza ocorre em todo o processo, garantindo que os benefícios do crescimento económico são repartidos logo desde início não se tendo que esperar por um eventual efeito de “trickle-down” a médio prazo.  

Acho que em Angola, enquanto se opera o processo de diversificação da economia, o crescimento económico que ocorra deve passar por ser inclusivo. 

Os angolanos sentem esperança com João Lourenço no poder ou, como já atravessaram um período muito complicado por causa da governação anterior, não confiam tanto neste novo Presidente? Qual é a perspetiva da maioria angolana? 

Eu estive em Angola em 2018. O que posso dizer é que as medidas preconizadas por João Lourenço que já identifiquei anteriormente, no início criaram ansiedade, porque não se sabia bem o que poderiam significar, ao que o João Lourenço vinha, qual era a sua agendaProgressivamente desenvolve-se um entendimento que se tratava de uma renovação em vez de revoluçãoAlguns membros da sociedade angolana, que eventualmente estavam à espera de um processo mais radical, ficaram desiludidos. Mas, ao mesmo tempo, penso que a maioria da sociedade aceitou processo de renovação. Agora a questão é a que velocidade é que esta renovação vai ser concretizada.  

Estas medidas que acabámos de falar, como a questão da liberdade de expressão e a questão da descentralização, são concretas. Não são fictícias, são desenvolvimentos concretos que afetam as pessoas, que dão a garantia ou uma referência de que há uma intenção de mudança. Agora a questão é qual a dimensão da mudança que o Presidente João Lourenço vai conseguir. O derradeiro teste passa por melhorar significativamente o bem-estar da população 

Efetivamente uma das principais razões para a mudança de liderança no próprio MPLA foram as perdas de eleitores do partidoApesar de garantir a maioria MPLA perdeu eleitores tanto em 2012 e, já com João Lourenço, também em 2017. 

Só uma mudança tangível na vida dos eleitores poderá garantir o sucesso do Presidente João Lourenço e do MPLA. 

A permanência do MPLA no poder desde 1975, e o crónico enfraquecimento da oposição, permitirão de facto levar a cabo mudanças estruturais no sistema político angolano? Fala-se que João Lourenço é um “produto” criado pelo sistema… 

Acho que isso é um exercício demasiado teórico… Para governar é preciso alguém que tenha o conhecimento da estrutura governativa, um mínimo conhecimento dos processos. O Presidente João Lourenço foi afastado em 2003 da elite principal governativa do regime quando se pronunciou favorável a uma renovação. Teve de esperar por 2014 para ser reabilitado dentro do partido. Ele é uma renovação, acho que isso ficou evidente, a renovação escolhida pelo partido. Seria pouco provável o surgimento de alguém totalmente de fora do sistema.  

Que papel poderá vir Angola a ter nas missões de manutenção da paz e da estabilização no quadro da União Africana?  

Angola tem um exército bastante consistente, com grande capacidade militarque colabora muito no quadro dos exercícios de segurança da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)No entanto tem relutância em contribuir diretamente com as suas tropas para missões concretas. Isso é uma posição que não é único de Angola, há vários países que têm essa reserva. 

Eu penso que Angola é um potencial líder sub-regional. Por exemplo teve um papel muito importante na diplomacia sub-regional ao assumir dois mandatos consecutivos presidência rotativa da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos (CIRGL).  

Efetivamente para se afirmar como um líder sub-regional terá de ter um papel chave para além das suas fronteiras, o que significaria uma maior participação nas iniciativas de manutenção de paz. Seria expectável que simultaneamente à estabilização económica e da sua política doméstica, Angola  delineando mais proactivamente a sua política externa de afirmação na sua sub-região. Nesse sentido penso que o natural é que haja cada vez mais uma predisposição para que Angola contribua no esforço conjunto multinacional em iniciativas de manutenção de paz. 

E que papel poderá Angola ter nas organizações sub-regionais? 

Angola é membro de duas organizações sub-regionais, que são a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a Comunidade Econômica dos Estados da África Central (CEEAC). O interesse estratégico nÁfrica Austral é essencialmente económico, no papel que a África do Sul poderá ter na sub-região.  

O envolvimento na zona central está mais relacionado com questões securitárias, porque temos países como a República Democrática do Congo ou a República Centro-Africana 

Eu penso que em ambos os casos Angola irá, progressivamente, assumindo um maior papel nestas sub-regiões.  

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