Angola | Guiné-Bissau

Angola defende nomeação do primeiro-ministro na Guiné-Bissau

Parlamento de Angola

A Angola apelou esta terça-feira, 11 de junho, às autoridades da Guiné-Bissau, em especial ao Presidente da República, José Mário Vaz, para que trabalhem de forma construtiva e respeitem os resultados das eleições parlamentares e em concordância com a Constituição do respetivo país.

O apelo foi feito através de uma mensagem divulgada no Conselho de Paz e Segurança, em Addis-Abeba, onde o Governo angolano declara que, nos termos da Constituição da Guiné-Bissau, é prerrogativa do Presidente da República nomear o primeiro-ministro segundo os resultados eleitorais.

Como tal, “a questão da eleição da Mesa da Assembleia Nacional Popular não pode constituir uma justificação politicamente aceitável para o seu adiamento”, refere em nota a Representação Permanente de Angola Junto da União Africana.

Segundo o documento, foi a 10 de março deste ano que o povo guineense realizou eleições parlamentares, consideradas livres e justas e vencidas pelo PAIGC. No entanto, após três meses, o Chefe de Estado ainda não procedeu à nomeação do primeiro-ministro mesmo depois da instalação da Assembleia Nacional Popular, ocorrida a 18 de abril.

Angola partilha também a preocupação sobre a existência de repetidos casos de insubordinação de certos membros do Governo às ordens do primeiro-ministro em exercício, além da crescente onda de contestação pública, através de marchas populares e de vigílias públicas pela não nomeação do primeiro-ministro. Apesar de a grande maioria ser ainda pacífica, já existem alguns registos de incidentes e confrontos entre populares e as forças de segurança.

Os significativos indícios de ações ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado, com probabilidades graves e perigosas de ligação ao terrorismo regional, preocupam também o Executivo angolano, que defende igualmente a necessidade da marcação das eleições presidenciais nos prazos estabelecidos.

O país considera que a Guiné-Bissau vai precisar, mais do que nunca, do engajamento redobrado da Comunidade internacional para se evitar que a situação evolua para níveis preocupantes de instabilidade política e constitucional com consequências imprevisíveis, chamando a atenção do Conselho de Paz e Segurança para que continue a acompanhar esta crise política e a tomar as medidas necessárias.

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